BLOG » Renda de cidadania

Twitter
Facebook

BIEN 2010, a Rede Mundial da Renda de Cidadania chega a São Paulo

27/06/2010 | Comentários (0) | Renda de cidadania | Por: Altamir Tojal

A Rede Mundial de Renda Básica de Cidadania (BIEN) vai se reunir em São Paulo, de 30 de junho a 2 de julho de 2010. A renda de cidadania ou salário social é a garantia de uma renda monetária, de igual valor, incondicional e livre de contrapartidas, a todo cidadão membro de uma comunidade.

O Brasil tem uma lei que reconhece o direito de todo cidadão a uma renda suficiente para atender suas necessidades, de forma incondicional. Trata-se da Lei 10.835/2004, proposta pelo senador Eduardo Suplicy. Esta lei não obriga o governo em termos de recursos e prazos, mas é um passo importante como diretriz política.

Experiências pioneiras

Pelo menos três experiências pioneiras estão em curso no Brasil: Quatinga Velho (Mogi das Cruzes, SP), Paranapiacaba (Santo André, SP) e Santo Antônio do Pinhal, também em São Paulo. São experiências-piloto, em fases diferentes de realização. Leia mais.

No mundo, a experiência mais consolidada de introdução da renda de cidadania ocorre no estado do Alasca (EUA) há de 25 anos. Uma renda anual, atualmente superior a US$ 1.500,00, é paga a cada cidadão, com recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Fontes de financiamento

A renda de cidadania pode ser financiada por diferentes fontes, como lucros da exploração de outros recursos naturais, de operações financeiras ou dos ganhos da gerados pela tecnociência, com o uso de novas tecnologias. Leia mais.

O Programa Bolsa Família é considerado uma etapa da implantação da renda básica de cidadania no Brasil. Os recursos transferidos hoje, de forma seletiva e sob condições, poderão compor um fundo permanente para pagamento da renda de cidadania de forma universal e incondicional. Leia mais.

Renda de Cidadania e Bolsa Família

Há, porém, diferenças importantes entre o Bolsa Família e a Renda de Cidadania. Uma delas é a maior autonomia política da Renda de Cidadania, ou seja, a eliminação ou redução drástica da subordinação a interesses de partidos e a programas de governo. Leia mais.

A 13ª Conferência da Basic Income Earth Network será realizada de 30 de junho a 2 de julho de 2010, na Faculdade de Economia e Administração da USP. Veja o programa do evento. Esta é a pela primeira vez que o evento ocorre na América Latina. A cada dois anos, pesquisadores, acadêmicos, estudiosos, policy makers e políticos de várias partes do mundo reúnem-se para debater alternativas capazes de promover e implementar a renda de cidadania. Este debate surgiu na Europa há mais de 20 anos e hoje integra a agenda dos direitos sócio-econômicos em discussão também nos países em desenvolvimento. Idéias, experimentos e novos desenhos de políticas públicas serão confrontados por especialistas.

 

PASSOS DA RENDA DE CIDADANIA NO BRASIL

02/05/2010 | Comentários (0) | Renda de cidadania | Por: Altamir Tojal

O Brasil tem uma lei que reconhece o direito à renda de cidadania. É uma importante diretriz política, mas a sua materialização terá de ser conquistada. E somente a vontade da sociedade pode tanto. Isso pede a nossa atenção para as experiências pioneiras de implantação da renda de cidadania, mesmo que sejam modestas, restritas e embrionárias.

Pelo menos três dessas iniciativas estão em curso no Brasil: Quatinga Velho (Mogi das Cruzes, SP), Paranapiacaba (Santo André, SP) e Santo Antônio do Pinhal, também em São Paulo. São experiências-piloto, em fases diferentes de realização.

Diretriz política

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma lei que reconhece o direito de todo cidadão a uma renda suficiente para atender suas necessidades, de forma incondicional. Trata-se da Lei 10.835/2004, proposta pelo senador Eduardo Suplicy, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Esta lei não obriga o governo em termos de recursos e prazos, mas é um passo importante como diretriz política.

O senador Suplicy entende que os programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, são etapas da implantação da renda básica de cidadania no Brasil. Isso pode ser verdadeiro, porque, no futuro, os recursos transferidos hoje de forma seletiva e sob condições poderão compor um fundo permanente para pagamento da renda de cidadania de forma universal e incondicional.

Transição problemática

Há, porém, diferenças substantivas entre os atuais programas e a renda de cidadania. A principal é a compreensão de que a renda de cidadania é um direito fundamental da pessoa e não um benefício social. Isso tem importantes repercussões políticas, em especial a autonomia do beneficiário em relação a partidos e governos. Há também grandes diferenças sociais e econômicas, que o senador Suplicy destaca com propriedade em seus pronunciamentos e nos seus livros.

A questão política é relevante na transição do conceito de benefício social, a exemplo do Bolsa Família, para o de direito fundamental, como é o caso da renda de cidadania. Isso porque os benefícios sociais tendem a ser apropriados como capital eleitoral. É, portanto, discutível que um governo - qualquer que seja - tendo um grande programa de benefício social em suas mãos, vá espontaneamente convertê-lo em direito universal de cidadania.

Experiências pioneiras

Essa transição terá, então, de ser conquistada. E somente a vontade da sociedade pode tanto. É neste contexto que merecem atenção e acompanhamento as experiências pioneiras de implantação da renda de cidadania, mesmo que modestas, restritas e embrionárias:

Quatinga Velho - Um consórcio de pessoas físicas, formado pelo Instituto de Revitalização da Cidadania (ReCivitas) começou, em outubro de 2008, a pagar uma renda de cidadania a moradores da comunidade de Quatinga Velho, em Mogi das Cruzes, SP. Proposto originalmente para durar um ano, o projeto foi estendido até outubro de 2010. Em dezembro de 2009, uma renda de cidadania de R$ 30,00 por mês estava sendo paga regularmente a 65 pessoas. Vale conferir o relatório dos primeiros seis meses da experiência.

Paranapiacaba - É outra iniciativa do ReCivitas, mais ambiciosa que a de Quatinga Velho. Trata-se da criação do Fundo Permanente da Renda Básica de Cidadania de Paranapiacaba (distrito de Santo André, SP), que se encontra na fase de captação de recursos. Também é um projeto no âmbito do terceiro setor, que pretende reunir empresas e pessoas físicas em parceria com a subprefeitura, o município, o governo do estado e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de buscar o apoio de organizações internacionais.

Santo Antônio do Pinhal - A prefeitura deste município paulista criou o Fundo Municipal de Renda Básica de Cidadania, a ser constituído de receitas tributárias da prefeitura, doações de pessoas físicas e jurídicas e transferências dos governos estadual e federal. O projeto piloto conta com recursos da Corporação Andina de Fomento para desenvolvimento técnico e metodológico, incluindo a criação de banco de dados, estudo de viabilidade e aprimoramento da legislação.

De baixo para cima

Assim como as experiências originais de fundos de transferências de renda associadas à educação, como o Bolsa Escola, nasceram de iniciativas municipais e depois foram adotadas nacionalmente nos governos de Fernando Henrique e Lula - que instituiu o Bolsa Família - presume-se que a implantação da renda de cidadania possa seguir caminho semelhante, ou seja, de baixo para cima.

Em termos governamentais, a experiência pioneira de introdução da renda de cidadania ocorre no estado do Alasca (EUA) há mais de 25 anos. Uma renda anual, atualmente superior a US$ 1.500,00 é paga a cada cidadão, com recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Congresso da BIEN

Uma importante oportunidade para conhecer e debater a renda de cidadania e as experiências nacionais e internacionais é o 13º. Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica de Cidadania, que será realizado em São Paulo, de 30 de junho a 2 de julho. O evento é organizado pela Basic Income Earth Network (BIEN).


 

Renda de Cidadania e eleições

09/04/2010 | Comentários (1) | Renda de cidadania | Por: Altamir Tojal

Bolsa Família ou Renda de Cidadania? As transferências de renda e a caça ao voto. O debate sobre a autonomia política da renda da cidadania pode ser produtivo para a sua implementação, promovendo um salto qualitativo na compreensão do tema pela sociedade.


Goste-se ou não das políticas de transferência de renda, elas vieram para ficar e avançam tanto nos países pobres como nos mais ricos, por razões sociais e econômicas. Aqui no Brasil, a principal iniciativa dessa natureza é o Programa Bolsa Família. E há a Lei da Renda Básica de Cidadania.

A maior vantagem da Renda Básica de Cidadania em relação ao Bolsa Família é a autonomia política, ou seja, a eliminação ou redução drástica da subordinação a interesses de partidos e a programas de governo. Isso decorre da natureza da renda de cidadania: ela passa a ser um direito fundamental e inalienável das pessoas.

A renda de cidadania ou renda mínima é um valor monetário pago incondicionalmente a cada pessoa para assegurar a sua existência. É um direito de todos. Não é um benefício para miseráveis nem muito menos, como dizem alguns, uma esmola.

Isso pode parecer estranho para muita gente. E pode parecer exagerado considerar a renda de cidadania um direito fundamental. Talvez seja preciso mudar formas de pensar para compreender a coisa desse jeito. Mas, como ensina o senador Eduardo Suplicy, principal incentivador da RBC no Brasil, a ideia nem mesmo é novidade, muito pelo contrário. Isso está bem desenvolvido nos seus livros e sintetizado em artigo publicado no jornal O Globo (8 de abril de 2010). Para citar apenas os mais laureados, economistas como Edward Meade, John M. Keynes, Friedrick Hayek, Milton Friedman, James Tobin e John K. Galbraith desenvolveram propostas sobre o tema.

O Bolsa Família é um amplo programa de transferência de renda, um benefício concedido às pessoas mais pobres. Mas, como benefício dado a algumas pessoas e não a todas, este e os demais programas de transferência de renda sob condições acabam estimulando fraudes e ficando à mercê de vontades - mais ou menos legítimas - de obtenção de votos, de vitória nas eleições, de conquista e preservação do poder.

Há outras vantagens da renda de cidadania: reduz a burocracia e o custo de implementação; elimina o sentimento de humilhação de quem recebe; e não desestimula o trabalho e o desejo de ganhar mais. Numa sociedade que tende precisar cada vez menos do fator trabalho, a RBC é uma alternativa não apenas de justiça social mas também de sustentabilidade econômica.

O aspecto da autonomia política - ou desvinculação de interesses partidários - é pouco destacado nos estudos e debates sobre a renda de cidadania, inclusive pelo senador Suplicy. Isso decorre, certamente, da necessidade de conquistar apoio político para materializar a ideia. Ela já deu passos importantes no Brasil, como a Lei 10.835, de 2004, que autoriza o governo a introduzir a renda de cidadania, mas ainda não é levada suficientemente a sério.

O Bolsa Família pode ser entendido como uma etapa do processo de materialização da renda mínima, mas se desvirtua por ser usado como máquina de fazer votos. Mas a transição para a renda de cidadania precisa, como tudo na democracia, de apoio dos políticos e dos partidos. Portanto, pode não ser conveniente, no mundo real da política, chamar atenção para a natureza da renda de cidadania como direito fundamental e, muito menos, para a sua potência de se tornar livre ou menos suscetível de manipulações partidárias e eleitorais.

Cabe considerar, entretanto, que políticos, partidos e governos, embora sempre dependam de votos - e felizmente dependem - também se movem sob influência e pressão da sociedade, manifestadas não somente pelo voto. Assim, o debate sobre a autonomia política da renda da cidadania pode vir a ser produtivo para a sua implementação, promovendo um salto qualitativo na compreensão do tema pela sociedade.
 

Página 1 de 1  | 1

ESTE MUNDO POSSÍVEL © | Todos os direitos reservados.
Todos os textos por Altamir Tojal, exceto quando indicado.
Antes de usar algum texto, consulte o autor.